Políticas públicas de intervenção habitacional: uma análise do benefício assistencial aluguel social no município de São Fidélis-RJ

Autor Orientador Instituição Programa Nível do Programa Data da defesa
Mirelly Brito Mota de Souza Teresa de Jesus Peixoto Faria UENF Políticas Sociais Mestrado 29 de Abril de 2019
Descrição Livre Espécie Substância Química Localização
Habitação, Risco e Vulnerabilidade, Remoção de população, Enchente NA NA São Fidélis
Tags Trabalho completo
| Bioesfera | Rede hídrica | Política | Social | Escoamento fluvial | Acessar
Resumo

A presente dissertação trata de uma análise do benefício aluguel social no município de São Fidélis/RJ; tendo como problemática a compreensão das contribuições deste projeto na vida dessas famílias beneficiárias. Objetivando analisar um possível déficit habitacional e traçar o perfil socioeconômico das famílias inseridas no benefício aluguel social; identificar qual a expectativa do usuário ao término do benefício e as estratégias que o município tem traçado enquanto política estruturante após findado o prazo do benefício; analisar a existência da integralidade das ações sociais e serviços nesse processo. Observando assim, o processo histórico de construção dessa política, pretendendo-se abordar a o direito à moradia digna como um direito fundamental social, cuja efetividade exige uma atuação estatal eficaz, tendo em vista que é condição mínima da dignidade humana. Nessa perspectiva, e neste campo temático, que está situada a pesquisa, nos remete pensar a política habitacional como veículo de enfrentamento das desigualdades sociais e territoriais. A coleta de dados será feita em três frentes: revisão bibliográfica sobre o assunto abordado; análise das leis que rege o benefício aluguel social; e entrevistas com os beneficiários do aluguel social, com as equipes dos CRAS e CREAS do município e com a gestão da secretaria de assistência social do município em questão. Para tanto utilizaremos de metodologias diversas como pesquisa qualitativa e quantitativa, observação participante e outras que serão explicitadas no decorrer do trabalho.

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