Políticas públicas de intervenção habitacional: uma análise do benefício assistencial aluguel social no município de São Fidélis-RJ
Autor | Orientador | Instituição | Programa | Nível do Programa | Data da defesa |
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Mirelly Brito Mota de Souza | Teresa de Jesus Peixoto Faria | UENF | Políticas Sociais | Mestrado | 29 de Abril de 2019 |
Descrição Livre | Espécie | Substância Química | Localização |
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Habitação, Risco e Vulnerabilidade, Remoção de população, Enchente | NA | NA | São Fidélis |
Tags | Trabalho completo |
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| Bioesfera | Rede hídrica | Política | Social | Escoamento fluvial | | Acessar |
Resumo |
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A presente dissertação trata de uma análise do benefício aluguel social no município de São Fidélis/RJ; tendo como problemática a compreensão das contribuições deste projeto na vida dessas famílias beneficiárias. Objetivando analisar um possível déficit habitacional e traçar o perfil socioeconômico das famílias inseridas no benefício aluguel social; identificar qual a expectativa do usuário ao término do benefício e as estratégias que o município tem traçado enquanto política estruturante após findado o prazo do benefício; analisar a existência da integralidade das ações sociais e serviços nesse processo. Observando assim, o processo histórico de construção dessa política, pretendendo-se abordar a o direito à moradia digna como um direito fundamental social, cuja efetividade exige uma atuação estatal eficaz, tendo em vista que é condição mínima da dignidade humana. Nessa perspectiva, e neste campo temático, que está situada a pesquisa, nos remete pensar a política habitacional como veículo de enfrentamento das desigualdades sociais e territoriais. A coleta de dados será feita em três frentes: revisão bibliográfica sobre o assunto abordado; análise das leis que rege o benefício aluguel social; e entrevistas com os beneficiários do aluguel social, com as equipes dos CRAS e CREAS do município e com a gestão da secretaria de assistência social do município em questão. Para tanto utilizaremos de metodologias diversas como pesquisa qualitativa e quantitativa, observação participante e outras que serão explicitadas no decorrer do trabalho. |