Esta tese analisa a gestão de recursos hídricos através do Comitê para Integração do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP - a partir da atuação de seus atores (poder público, usuários e sociedade civil organizada) inseridos em fóruns institucionais participativos (Plenária e Câmaras Técnicas). Através de uma análise nas denúncias recebidas pelo Ministério Público, avalia também, os procedimentos adotados diante de um dano ou ameaça de dano aos recursos hídricos na região da foz da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O estudo é conceitualmente embasado, principalmente, nas contribuições de autores neoinstitucionalistas partindo-se da premissa que uma instituição híbrida como o CEIVAP ao institucionalizar, tornar mais transparente e diminuir os custos de transações, não só mitiga a forte assimetria entre atores como torna mais factível as negociações de soma positiva, capazes de superar o dilema da deserção e do free rider decorrentes dos altos custos de negociações. A metodologia de pesquisa combina dois instrumentais complementares: pesquisa documental e um survey aplicado aos membros de CEIVAP. Mesmo com todas as dificuldades constatadas referentes à implantação e funcionamento do sistema de gestão de recursos hídricos, o Comitê de Bacia mostra-se como uma instituição que tende a ser eficiente na gestão dos recursos hídricos. Isto porque, dentro do observado no CEIVAP, as suas regras, tanto aquelas estabelecidas pela legislação quanto as geradas pelo Regimento Interno, bem como as regras informais que se desenvolvem na dinâmica real do Comitê buscam favorecer o entrelaçamento e a cooperação entre as esferas administrativas e entre os setores que o compõem. Ressalta-se que essa disposição para a articulação institucional e cooperação entre os atores pôde ser verificada no CEIVAP ao longo do seu histórico, e não somente, no período estudado.