A partir dos anos 2000, o governo federal apostou numa estratégia de desenvolvimento econômico que buscou a inserção internacional do país por meio da exportação de commodities agrícolas e minerais. Essa estratégia foi potencializada pelo alto investimento por parte do Estado e pelo estímulo ao setor privado, por meio de obras de infraestrutura com significativos impactos ambientais e sociais. Tais investimentos vêm se concretizando através do Plano de Aceleração do Crescimento, que já beneficiou mais 40.000 empreendimentos em todo o Brasil. Nesse contexto onde a palavra chave para o desenvolvimento é “urgência”, os órgãos ambientais foram pressionados para acelerar a emissão das licenças ambientais e viabilizar megaempreendimentos voltados para ampliar a infraestrutura do país. Uma questão que surgiu no âmbito dessa estratégia de crescimento econômico se refere à possibilidade de que a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), aplicada como suporte ao licenciamento, seja realizada com rigor e qualidade, mantendo seu caráter preventivo e participativo. Com base nessa questão, o presente estudo teve como objetivo geral avaliar a efetividade da AIA enquanto instrumento preventivo e participativo no contexto do atual licenciamento ambiental. Os objetivos específicos incluíram a avaliação da participação pública na AIA e a efetividade do instrumento para proteção ambiental. O Complexo Logístico e Industrial do Porto do Açu foi utilizado como caso de estudo. Para avaliar a participação pública, foram avaliados os RIMAs e as audiências públicas relacionadas à emissão de licenças ambientais necessária à viabilização do CLIPA. As contribuições para a proteção ambiental foram avaliadas a partir dos impactos associados ao CLIPA. Os resultados mostraram que os RIMAs apresentam deficiências em todas as suas partes e não são adequados ao entendimento pela população atingida pelo megaempreendimento, sendo assim considerados insatisfatórios. A análise dos procedimentos adotados mostrou que as audiências públicas priorizaram os procedimentos burocráticos em detrimento da ampla participação e não geraram contribuições significativas no tocante aos aspectos ambientais. Quanto às contribuições para a proteção ambiental, as análises realizadas demonstram que as AIAs do CLIPA não podem ser consideradas efetivas, pois pelo menos um impacto muito significativo concretizado no ambiente pode ser associado ao empreendimento e não foram identificadas medidas de mitigação. Este estudo mostra a necessidade de melhorar a disponibilização de informações à população para ampliar as chances de participação e aumentar o rigor na proposição de medidas de mitigação. Tais mudanças podem contribuir para que se efetive o potencial participativo e preventivo da AIA.